Fazendeiro é condenado a pagar R$ 1,8 milhão por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão
O proprietário de uma fazenda de café em Pinheiros, Norte do Espírito Santo, foi condenado pela Vara do Trabalho de São Mateus a indenizar cerca de 60 trabalhadores que foram resgatados em condições análogas à escravidão. A decisão, proferida em agosto, estipula um total de R$ 1,8 milhão em indenizações, que inclui salários, verbas rescisórias e danos morais.
A juíza do caso determinou ainda que o fazendeiro seja inscrito no cadastro negativo de empregadores que mantêm trabalhadores em condições degradantes. Durante uma fiscalização realizada em 2018, foram detectadas graves irregularidades, como alojamentos inadequados, falta de água potável e equipamentos de proteção, além de trabalho infantil e jornadas exaustivas.
A sentença obriga o fazendeiro a cumprir uma série de requisitos para garantir condições dignas de trabalho, incluindo o fornecimento de camas, água potável e instalações sanitárias adequadas. O réu também foi condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais individuais para cada trabalhador e R$ 500 mil em danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O fazendeiro recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória.
ACP nº 0001451-46.2018.5.17.0191
Fonte: Portal Norte Capiaxaba
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