Alvo da PF senador do Val terá que usar tornozeleira eletrônica

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes

Por determinação do Ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desta segunda-feira (04) o senador Marcos do Val (Podemos-ES) terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir diversas medidas cautelares. A punição é em decorrência de sua viagem aos Estados Unidos (EUA) sem a autorização da Corte, que havia dado ordem de entrega de seus passaportes.

Ao chegar dos EUA, onde ficou por 10 dias, o senador foi recebido pela Polícia Federal (PF), no Aeroporto Internacional de Brasília. Em sua defesa do Val repudiou a narrativa de descumprimento da medida cautelar imposta pelo STF, pois, segundo ele, nunca esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, e que havia comunicado previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.

Do Val está sendo investigado pelo STF por um suposto plano para a anulação da eleição presidencial de 2022 e outro inquérito sobre ataques e ofensas à investigadores da PF.

Dentre as medidas restritivas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte diplomático e bloqueio das contas bancárias, cartões e chaves Pix.

Em sua defesa Marcos do Val negou que tenha cometido quaisquer irregularidades e afirmou que a decisão de Moraes “ultrapassa a razoabilidade”. Abaixo a íntegra da manifestação da defesa.

A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.

A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio – incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete – ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.

Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.

A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.

A nota é assinada pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto.