Ministério Público investiga gestão do Hospital Padre Olívio por suspeita de irregularidades em Vargem Alta

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou investigação para apurar denúncias de irregularidades na administração do Hospital Padre Olívio (HPO), em Vargem Alta. A unidade privada mantém convênio com o município e recebe anualmente cerca de R$ 3,1 milhões em recursos públicos, destinados ao custeio de atendimentos de urgência e emergência, internações e serviços especializados

Denúncias contra a gestão

A apuração do MPES reúne uma série de indícios de irregularidades:

Omissão de socorro: relatos e registros em vídeo apontam que pacientes encaminhados pelo SAMU 192, incluindo idosos, teriam sido recusados pelo hospital sob justificativa contratual. O fato pode configurar crime previsto no art. 135 do Código Penal e violação ao princípio da universalidade do SUS.
Pejotização e terceirização ilícita: documentos revelam que a entidade conveniada teria utilizado a empresa Invicta Gestão em Saúde Ltda. para contratar profissionais de saúde de forma indireta, prática que o MP considera fraude trabalhista e desvio de finalidade do convênio.
Nepotismo e falta de transparência: denúncias apontam que a direção do hospital é marcada por favorecimento de familiares e ausência de controle social adequado, em afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Descumprimento de metas: a denúncia identificou falta de insumos básicos, indisponibilidade de leitos e falhas na execução de metas previstas no convênio, fatos que podem implicar responsabilização administrativa e até devolução de recursos.

Relação com a médica Jackeline Pin

A gestão familiar no HPO, liderada por Jackeline, reflete uma governança opaca que se alinha com as práticas da ANAESP, onde a falta de accountability compromete a confiança pública. O nepotismo no HPO viola o Decreto nº 7.203/2010 e a Súmula Vinculante nº 13 do STF, enquanto a ausência de transparência em ambas as entidades sugere um padrão de gestão que prioriza interesses privados em detrimento do erário e dos trabalhadores.

A diretoria do HPO, sob Jackeline Comarela Pin, é composta por familiares: sua irmã, Jamille Comarela Pin (vice-presidente); seu marido, Rodrigo Teixeira dos Santos (diretor contratado); seu cunhado, Mário Rodrigo Trindade (conselheiro administrativo); e a irmã de Rodrigo, Micheli Teixeira dos Santos (secretária social). A eleição de julho de 2025, que reconduziu Jackeline, foi criticada por falta de transparência e exclusão da comunidade.

Embora não haja denúncias explícitas de nepotismo na ANAESP, a falta de transparência é recorrente, como evidenciado pela rescisão contratual com a Prefeitura de Aparecida (Decreto nº 5217/2025), suspensa judicialmente por falhas na prestação de contas. A organização é acusada de não fornecer relatórios claros, o que levou a bloqueios judiciais para garantir pagamentos trabalhistas.

Medidas solicitadas ao MP

instauração de Inquérito Civil Público;
adoção de medidas criminais quanto à omissão de socorro;
requisição de documentos à Prefeitura e ao hospital, incluindo convênios, relatórios e notas fiscais;
oitiva de diretores, gestores do hospital e coordenadores do SAMU;
encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração da pejotização;
propositura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa;
e pedido cautelar de suspensão de repasses públicos ao hospital até que as irregularidades sejam sanadas.

Impactos da investigação

A investigação coloca sob escrutínio não apenas a gestão administrativa do Hospital Padre Olívio, mas também a forma como recursos públicos destinados à saúde vem sendo aplicados em Vargem Alta. Caso confirmadas as irregularidades, os gestores poderão responder nas esferas cível, trabalhista, administrativa e penal, com possibilidade de bloqueio de recursos, responsabilização pessoal e devolução de verbas.

Linha do Tempo da Investigação – Hospital Padre Olívio

2022

Assinatura do Convênio nº 001/2022
O Hospital Padre Olívio firma convênio com a Prefeitura de Vargem Alta para ofertar atendimento 24h em urgência, emergência, internações e serviços especializados.

2023 – 2024

Reclamações da comunidade
Moradores começam a relatar dificuldades de acesso a serviços, falta de insumos e indisponibilidade de leitos.
Aditivo nº 003/2024 é assinado, elevando os repasses mensais para cerca de R$ 290 mil, totalizando mais de R$ 3,1 milhões por ano.

Final de 2024

Primeiros registros de recusa de atendimento do SAMU 192
Pacientes, inclusive idosos, teriam sido recusados sob justificativa de “limitações contratuais”. Vídeos e matérias jornalísticas começam a circular denunciando os fatos.

Início de 2025

Denúncias formais chegam ao MPES
A Promotoria da Comarca de Vargem Alta recebe representações apontando:
- omissão de socorro;
- terceirização ilícita e pejotização via empresa Invicta Gestão em Saúde Ltda.;
- nepotismo e falta de transparência na gestão;
- descumprimento de metas do convênio.
Nome da médica Jackeline Pin é citado
Relatos indicam sua atuação em cargos de coordenação médica, vinculada a contratos suspeitos de pejotização. O MP apura se ela teria exercido influência além da função clínica.

Março de 2025

Protocolo da denúncia robusta
O Ministério Público Estadual formaliza denúncia com base em indícios documentais (notas fiscais, relatórios e depoimentos). São requeridas medidas cíveis e criminais.

Abril de 2025

Abertura do Inquérito nº 2025.0019.8080-41
O MPES instaura investigação oficial para apurar os fatos.
Solicita requisição de documentos ao hospital e à Prefeitura, incluindo relatórios financeiros, notas fiscais e atas de diretoria.
Solicita a oitiva de diretores do HPO, do Secretário de Saúde municipal e de coordenadores do SAMU.

Maio – Junho de 2025

Encaminhamento ao MPT
As denúncias de pejotização e fraude trabalhista são enviadas ao Ministério Público do Trabalho, ampliando o escopo da investigação.
Possibilidade de improbidade administrativa é reforçada, com base em suposto nepotismo e falta de transparência na gestão.

Agosto de 2025

Pedido cautelar de suspensão de repasses
A Promotoria solicita à Justiça que os repasses públicos ao hospital sejam suspensos até o saneamento das irregularidades.

Situação Atual (agosto de 2025)

O processo segue em fase de coleta de provas, com análise de contratos, relatórios de execução do convênio e depoimentos.
O MP investiga se houve crime de omissão de socorro, fraude trabalhista por pejotização, ato de improbidade administrativa por nepotismo e desvio de finalidade de recursos públicos.
A médica Jackeline Pin permanece sob investigação para esclarecer se sua atuação se restringiu à área clínica ou se esteve envolvida em decisões de gestão administrativa.