Lei criada no Espírito Santo entra na pauta do Senado com potencial de nacionalização
Lei de autoria do deputado Callegari busca expandir as garantias de autonomia à gestante e o combate à violência obstétrica para todo o Brasil.
A garantia dos direitos das gestantes e o combate à violência obstétrica foram os temas centrais da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, realizada nesta quarta-feira (29). O encontro, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), contou com a participação estratégica do deputado Wellington Callegari (DC), que levou à capital federal a experiência bem-sucedida da legislação capixaba sobre o tema.
O Protagonismo da “Lei do Parto Livre”
Autor da Lei Estadual nº 12.016 (Lei do Parto Livre), sancionada em dezembro de 2023, Callegari utilizou o espaço para detalhar como a medida tem transformado a realidade do atendimento materno-infantil no Espírito Santo. A lei garante às gestantes o direito soberano de escolher a modalidade de parto, seja ele normal ou cesárea, assegurando a autonomia da mulher e promovendo um atendimento humanizado e digno tanto para a mãe quanto para o recém-nascido.
A legislação capixaba estabelece a autonomia das gestantes no momento do nascimento, combatendo práticas que possam ser configuradas como violência obstétrica: “A nossa lei está salvando vidas e garantindo às mulheres e suas famílias um parto humanizado, respeitoso e digno. Tenho uma equipe empenhada na fiscalização da norma. Com isso, as gestantes e seus bebês têm segurança e respeito, graças a Deus”, afirmou o deputado.
Reconhecimento do Senado
Durante o encontro, o senador Eduardo Girão destacou o caráter histórico da exposição e ressaltou que a iniciativa aumenta a responsabilidade do Legislativo. O senador também elogiou o pioneirismo do projeto, classificando-o como uma forma de legislar a favor da vida: “Uma exposição como esta fica para a história e aumenta a nossa responsabilidade. O deputado Callegari construiu algo pioneiro, que é legislar a favor da vida. Isso traz um grande compromisso para nós, nos estados e no Senado”, afirmou Girão.
O senador também enfatizou o processo democrático de construção da lei, lembrando que foram realizadas oito audiências públicas, inclusive no interior do Espírito Santo, para ouvir diferentes correntes de pensamento. Segundo o parlamentar, o texto final, já sancionado, garante o respeito à dignidade tanto da gestante quanto do bebê: “Foi uma construção democrática que ouviu diferentes correntes e alcançou um ponto de união, garantindo o respeito à dignidade da mãe e do bebê”, destacou.
Rumo à Nacionalização
Pré-candidato ao Senado pelo partido Democracia Cristã (DC), Wellington Callegari não esconde sua meta para uma eventual futura atuação legislativa em Brasília: tornar a “Lei do Parto Livre” uma realidade em todo o território nacional: “Essa é uma das lutas urgentes que pretendo levar para Brasília. As mulheres não podem continuar sofrendo com a falta de sensibilidade do poder público no combate à violência obstétrica. Esse trauma que assola as gestantes e suas famílias precisa ser debelado da realidade da população brasileira”, enfatizou Callegari.
A audiência pública reuniu diversos especialistas e autoridades para discutir a viabilidade e a importância de políticas públicas voltadas à saúde da mulher.
O evento foi realizado de forma interativa, permitindo a participação popular via portal e-Cidadania e pelo telefone da Ouvidoria do Senado, reforçando o interesse público sobre a pauta da dignidade gestacional e lançando luz sobre a lei capixaba, que vem ganhando destaque e clamor social em todo o Brasil.
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