A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foi representada na manhã desta terça-feira (18), na reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. O encontro, conduzido pela nova presidente, gestora da pasta de Assistência Social, trouxe importantes atualizações e propostas para a política habitacional do município. A mesa diretora do conselho é composta por Joice Jucelia Favero (presidente), Sandra Pereira da Silva (vice-presidente) e Maisa Paulo de Souza (secretária).
A reunião abordou uma pauta variada, contemplando desde mudanças normativas até a apresentação de novas propostas e projetos. Dentre os principais pontos discutidos foram, a alteração do Decreto nº 19.029/20/11/23 para o novo de nº 19.589 de 24/05/24. Essa mudança implicou na reestruturação dos membros do conselho, adequando-o às novas diretrizes administrativas e operacionais.
A nova presidente do conselho foi oficialmente apresentada aos membros. Joice destacou a importância de uma gestão participativa e transparente, comprometendo-se a trabalhar em prol das necessidades habitacionais do município.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a regularização fundiária na área do Aeroporto Municipal. A empresa responsável pela coleta de dados da área apresentou os documentos necessários para a regularização, marcando um passo importante para a formalização das habitações na região.
A reunião também trouxe boas notícias para os bairros Bonfim, Corpo de Bombeiros, Municipal II e Municipal III, que serão contemplados pelo Programa Morar Legal. O programa visa à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais dessas áreas, promovendo dignidade e segurança jurídica aos moradores.
“Esse momento é oportuno para realizar esclarecimentos aos conselheiros e a sociedade sobre as ações propostas e em andamento do Setor de Habitação. Reforço aqui a importância do diálogo contínuo e da colaboração entre todos os membros do conselho para alcançar os objetivos comuns”, pontua a nova presidente do Conselho.
