Deputados aprovam projetos sobre medicamentos, cerol, detentos e patrimônio cultural

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (1º) oito projetos de lei que já contavam com parecer favorável das comissões e foram votados de forma simbólica. Além disso, o Plenário aprovou, em regime de urgência, um projeto de resolução da Mesa Diretora que trata de cargos ligados à estrutura da Presidência.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 142/2023, do deputado Hudson Leal (Republicanos), que obriga o Estado a divulgar mensalmente informações sobre o estoque de medicamentos. A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle e a gestão dos insumos nas unidades de saúde.

Cerol e linha chilena
O PL 659/2019, de autoria do deputado Capitão Assunção (PL), define penalidades progressivas para o descumprimento da Lei 10.680/2017, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de cerol e da chamada linha chilena. Segundo o parlamentar, a legislação atual não é suficiente para proteger vidas e evitar tragédias envolvendo esses materiais. Com as novas penalidades, espera-se maior cumprimento da proibição por parte de estabelecimentos comerciais e usuários.

Divulgação de detentos beneficiados
O PL 356/2021, do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), estabelece que o Executivo divulgue a lista de presidiários beneficiados pelo indulto natalino ou por saídas temporárias, com informações sobre crimes cometidos, penas aplicadas e tempo restante de cumprimento. O objetivo é garantir transparência e clareza nas informações sobre os beneficiados.

Festa do Atum e Dourado
O PL 373/2023, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), declara patrimônio cultural imaterial do Estado a Festa do Atum e Dourado, realizada em Itapemirim. O evento, considerado importante para a divulgação da vocação pesqueira do município — o segundo do país na pesca de atum e dourado —, gera empregos e renda, além de contribuir para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros.

Ordem do dia – principais aprovações:

Projeto de Resolução 19/2025, da Mesa Diretora, sobre cargos na estrutura da Assembleia. Aprovado
PL 142/2023, deputado Hudson Leal, sobre divulgação de estoque de medicamentos. Aprovado
PL 373/2023, deputado Sergio Meneguelli, sobre Festa do Atum e Dourado. Aprovado
PL 87/2024, deputado Pablo Muribeca, instituindo Programa Empreendedor Regularizado de Recuperação de Créditos. Aprovado
PL 27/2023, deputado Capitão Assunção, sobre proteção de símbolos e objetos religiosos. Aprovado
PL 356/2021, deputado Engenheiro José Esmeraldo, sobre divulgação de detentos beneficiados por indulto e saídas temporárias. Aprovado
PL 826/2023, deputado Coronel Weliton, declarando patrimônio cultural a Banda de Música da PMES. Aprovado
PL 994/2023, deputado Coronel Weliton, criando a Rota Turística Orla do Manguezal da Grande Goiabeiras, em Vitória. Aprovado
PL 659/2019, deputado Capitão Assunção, alterando a lei que proíbe cerol e linha chilena. Aprovado