Minha Casa Minha Vida: Vila Velha se destaca como único ente contemplado no ES
Vila Velha é o único ente público capixaba que conseguiu enquadrar projetos de moradias no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A portaria publicada pelo Ministério da Cidade, no Diário Oficial da União, revela que dos quatro projetos selecionados para o município, dois foram propostos pela Prefeitura. Os outros dois foram inscritos por construtoras. Sendo assim, Vila Velha é o único ente público com proposta própria selecionado em todo o Estado.
Ao todo 672 novas moradias contemplam os quatro projetos selecionados nessa primeira etapa de contratação. O Conjunto Residencial Jabaeté, proposta da Prefeitura, está previsto para ser construído no bairro Jabaeté, próximo aos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida anterior. Já a outra proposta da Prefeitura, o Residencial Encantado está previsto para ser construído no Bairro Vale Encantado. Os outros dois empreendimentos, aprovados no Município serão construídos no bairro Morada da Barra.
A próxima fase da seleção consiste em avaliação de documentação e apresentação de detalhamento das áreas escolhidas para receber os empreendimentos. Após a aprovação das propostas a equipe da Prefeitura deverá providenciar o chamamento público de credenciamento das empresas que executarão os projetos e as obras aprovados pelo município. As famílias deverão estar inscritas no Cadastro Habitacional Municipal.
Para o prefeito Arnaldinho Borgo o anúncio é uma conquista dos moradores de Vila Velha, um esforço muito grande da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, que conseguiu atender todos os critérios, prazos, metas nesta etapa para que famílias da cidade sejam contempladas com moradias dignas.
“O grande esforço que nossa equipe realizou mostra como estamos avançando na política pública de habitação na cidade. Para isso, é preciso desenvolver projetos factíveis e que sejam executáveis. Por isso somos o único ente público contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida no estado. Vamos acelerar para atender aos critérios da segunda etapa e levar todos os projetos a fase final, a execução das obras. Nossa cidade tem pressa, temos muitas famílias para atender e vamos fazer de forma organizada, estabelecendo critérios sociais e destinando aos mais vulneráveis esses imóveis”, comentou o prefeito.
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, disse que na terceira fase a prefeitura vai atualizar o cadastro habitacional do município, que é de 2009, uma vez que esse também é um dos critérios estabelecidos de seleção.
“Nossa equipe fez um grande papel e está empenhada em cumprir o prazo da segunda fase antes do tempo estimado. Depois dela vamos abrir um prazo de atualização do cadastro habitacional do município, que é de 2009, dando ampla publicidade a esse período de atualização cadastral e em sequencia abriremos cadastramento para novos interessados, dentro dos grupos prioritários faixa 1 estabelecidos pelo Minha Casa Minha Vida. Esse processo será online, mas teremos um período onde vamos atender aqueles que não possuem acesso à internet. É importante destacar que não há necessidade de buscar a prefeitura no momento e que tudo acontecerá dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal”, ressaltou a secretária.
O Programa Minha Casa Minha Vida utiliza critérios de prioridade estabelecidos pela Lei 14.620/2023. São eles:
• Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• Pessoas com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista;
• Pessoas idosas;
• Crianças ou adolescentes;
• Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
• Em situação de vulnerabilidade ou risco social;
• Em situação de emergência ou calamidade pública;
• Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Em situação de rua;
• Mulher vítima de violência;
• Em situação de risco;
• Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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