Proposta de isenção do IR para até R$ 5 mil será assinada pelo Governo Federal hoje
O Governo Federal anuncia nesta terça-feira (18 de março) um projeto de lei que sugere aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, passando a incluir trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A assinatura do projeto será feita pelo Presidente da República no Palácio do Planalto às 11h30. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A medida faz parte de uma promessa de campanha do Presidente da República eleito. Segundo cálculos da Associação Nacional dos auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), se aprovado, o projeto pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Além de ampliar a isenção, o projeto sugere criar uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Cidadãos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão um desconto parcial no imposto devido. Cidadãos com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. A obrigatoriedade da declaração vai depender da propriedade de bens e do recebimento de valores além da aposentadoria, como aluguéis.
Com o aumento dos cidadãos isentos de Imposto, a perda de arrecadação está estimada em R$ 27 bilhões. Para compensar a perda, o governo planeja adotar medidas de tributação sobre altas rendas e remessas de lucros ao exterior, segundo informações da Reuters.
A partir de 2027, o modelo passaria a funcionar como um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, abrangendo todas as fontes de renda, incluindo ganhos com ações e rendimentos isentos.
Haveria também uma redução no imposto para cidadãos que recebem lucros de empresas, dependendo do volume de tributos já recolhidos pela companhia. Ainda segundo a Reuters, o custo exato da medida será de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.
Depois de assinado, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer mudanças. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Ou seja, mesmo que o projeto seja aprovado, as regras que regem a declaração de Imposto de Renda que começou na segunda-feira (17) serão as mesmas.
(Fonte: Infomoney. Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
