São Mateus abre período para sugestões à LOA 2025 até 31 de agosto de 2024
No período de 02 de maio a 31 de agosto de 2024, os moradores de São Mateus podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos municipais em 2025.
Para participar basta preencher o formulário, disponível no site da Prefeitura: www.planejandojuntos.saomateus.es.gov.br
As sugestões apresentadas serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.
Para fazer a proposta, o cidadão precisa preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Depois é só escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.
A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.
O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população, e desta forma contribuir para que o planejamento seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade do Município de São Mateus.
A ferramenta foi criada pela Prefeitura de São Mateus com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal.
EM DETALHES
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o Governo do Município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.
Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os detalhes da LOA de São Mateus para 2025 serão conhecidos em audiências públicas, a serem realizadas nos meses de julho e agosto de 2024.
PLANEJAMENTO PLURIANUAL E ANUAL
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresentam os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.
ACESSE!
www.planejandojuntos.saomateus.es.gov.br
Fonte: Prefeitura de Colatina
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