Setembro Amarelo: transtornos mentais podem garantir benefícios previdenciários no INSS

O Setembro Amarelo reforça a importância de falar sobre saúde mental e também chama a atenção para um ponto pouco discutido: o impacto dos transtornos emocionais na vida profissional e nos direitos previdenciários dos trabalhadores.

Condições como depressão e ansiedade vêm sendo cada vez mais reconhecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como causas legítimas de afastamento do trabalho e, em situações mais graves, de concessão de benefícios por incapacidade.

Quando há comprovação médica de que o transtorno afeta significativamente a capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou, nos casos mais severos, à aposentadoria por invalidez.

Direitos e comprovação

Segundo a advogada especialista em direito previdenciário Caroline Bonacossa, é essencial que os quadros de saúde mental sejam tratados com a mesma seriedade que as doenças físicas.
“Se o quadro de depressão ou ansiedade for incapacitante, ainda que invisível, ele deve ser tratado com a mesma seriedade que uma doença física. O direito ao benefício existe, desde que fique comprovada a incapacidade para o trabalho por meio de documentação adequada e uma boa orientação jurídica”, explica.

Para garantir o benefício, o trabalhador precisa:

ter qualidade de segurado no INSS;
apresentar laudos médicos;
passar por perícia que comprove a incapacidade, seja temporária ou permanente.

A especialista também destaca que a relação entre o transtorno e o ambiente de trabalho pode ser considerada, principalmente quando as condições do local contribuem para o agravamento do problema.

Desafios enfrentados pelos segurados

Caroline ressalta que ainda há obstáculos no acesso aos direitos.
“Recusas por falta de documentação ou parecer contrário da perícia são frequentes, o que leva muitos casos à judicialização. Por isso, é importante o acompanhamento com especialistas da área médica e jurídica”, afirma.

Cuidar da saúde e dos direitos

A advogada lembra que cuidar da saúde mental é fundamental e que campanhas como o Setembro Amarelo ajudam a fortalecer a conscientização.
“Buscar apoio, inclusive em relação aos direitos previdenciários, é um passo importante para a recuperação e proteção do trabalhador”, conclui.