Com o reconhecimento, toda a população do município poderá ser indenizada por danos diretos e indiretos.
Em reunião nesta quarta-feira (23), na comunidade de Patrimônio da Lagoa Juparanã, representantes de Sooretama, no Norte do Estado, formalizaram reivindicação junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e Ministério Público Federal (MPF) para que a cidade de pouco mais de 26 mil habitantes, segundo o IBGE, seja reconhecida como impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana. O desastre ocorreu em novembro de 2015 e afetou toda a região da bacia hidrográfica do Rio Doce, desde Minas Gerais até o Espírito Santo.
De acordo com um dos líderes do movimento, o vereador Willington Costa Jorge (Republicanos), que luta pela causa desde 2016, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sooretama, com base em laudos da Defesa Civil Municipal, preparou toda a documentação necessária para fundamentar o pedido de reconhecimento do município como território impactado. Além de Willington, o vice-prefeito Fernando Camiletti (Republicanos) e o coordenador da Defesa Civil Antônio Ângelo Mai participaram da reunião com membros do MPES e o MPF. Pescadores e moradores de Patrimônio da Lagoa também estiveram presentes.
Na reivindicação, Sooretama argumenta que o município foi impactado diretamente em um segundo momento a partir do rompimento da barragem de Mariana. A chegada da lama ao Rio Doce, em Linhares, obrigou a construção de uma ensecadeira, uma espécie de barragem provisória que fechou o rio Pequeno, agravando a cheia da Lagoa Juparanã, ocorrida entre os anos de 2019 e 2020, causando diversos alagamentos e prejuízos.
“Comprovamos que Sooretama sofreu impacto direto na captação de água para consumo humano – a água que abastece toda a cidade é captada na Lagoa Juparanã – e teve casas e estabelecimentos comerciais alagados e afetados em Patrimônio da Lagoa. Além disso, ocorreram danos ao esporte e ao lazer da população. A cheia da lagoa alagou e impediu a utilização do único balneário aberto ao público na região, em Patrimônio da Lagoa”, explicou o vereador Willington Costa.
Durante a reunião, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Antônio Ângelo Mai expôs aos representantes do MPES e MPF o drama enfrentado pelo município com a retirada de moradores de suas casas e o auxílio constante às famílias atingidas.
Em resposta, o Ministério Público Federal e Estadual observou que o caso de Sooretama tem que ser tratado de maneira específica para definir qual a melhor forma para reparação dos danos causados à população.
Caso o município seja reconhecido como área impactada pelo desastre, todos os seus habitantes podem ter direito à indenização por danos diretos e indiretos.
Força tarefa
O vereador Willington Costa informou que a reunião em Patrimônio da Lagoa foi convocada pelo próprio Ministério Público – Federal e Estadual, que atua em força tarefa para acompanhar o cumprimento da nova sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte no caso de Mariana.
Um total de 69 imóveis de Patrimônio da Lagoa, em Sooretama, que tiveram a estrutura danificada pela cheia da Lagoa Juparanã, estão entre os 908 no Espírito Santo e Minas Gerais que serão indenizados pela Fundação Renova, conforme a sentença da Justiça Federal. “A inclusão de Sooretama nessa lista foi confirmada após muita luta por parte da associação de pescadores e de todas as lideranças envolvidas”, lembra Willington.
A decisão da 4ª Vara Federal, segundo o vereador, também determina a retomada dos pagamentos de um programa indenizatório encerrado em 2020. Com isso, pessoas atingidas aptas ao programa, mas que não se inscreveram a tempo, ainda podem ser contempladas.
Até o momento, segundo Willington Costa, 85 pescadores profissionais de Patrimônio da Lagoa e 35 da sede de Sooretama foram indenizados em cerca de R$ 60 mil cada, após acordo com a Fundação Renova, através das deliberações nº 164 e 167, que preveem reparação pelas atividades socioeconômicas interrompidas em razão do rompimento da barragem. Os atingidos ainda permanecem recebendo um auxílio emergencial mensal.
“Nossa luta é para que todos os cidadãos de Sooretama, que se acharem impactados de forma direta ou indireta, sejam indenizados pelos danos causados por esse desastre sem precedentes”, finalizou Willington.
Fonte: Jornal Norte Capixaba
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