STF condena morador de Vila Valério por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o capixaba Marlos Janutt a um ano de reclusão por participação em associação criminosa. O morador de Vila Valério, no Noroeste do Espírito Santo, foi acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

A denúncia contra Marlos foi aceita pela Corte em junho de 2023. O julgamento, iniciado no último dia 25, foi concluído nesta terça-feira (6), com o placar de 9 votos a 2 pela condenação. Votaram contra o relatório apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça. O processo teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável por todas as ações relacionadas aos atos golpistas no Distrito Federal.

Durante a fase de depoimento, o réu admitiu ter deixado Vila Valério em 7 de janeiro de 2023, em um ônibus fretado, com destino à capital federal. Ele afirmou que recebeu convocações por meio de grupos no WhatsApp. Após a invasão, segundo o processo, permaneceu acampado em frente ao Quartel-General do Exército, local usado por extremistas como ponto de apoio.

No voto que embasou a condenação, Moraes destacou que Marlos aderiu voluntariamente a uma ação coordenada contra a democracia. “Verifica-se, portanto, o intuito comum à atuação da horda golpista, extremamente organizada e efetiva, do acusado Marlos Janutt ao se credenciar para fazer parte do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília”, escreveu o ministro.

Apesar da pena de um ano de reclusão, Moraes decidiu substituí-la por medidas restritivas de direitos. As sanções incluem: prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal; proibição de sair da comarca onde reside; proibição de uso de redes sociais; e manutenção da suspensão do passaporte.

A defesa de Marlos Janutt foi procurada, mas ainda não se manifestou.